Áreas de Atuação

Áreas de atuação

Direito Penal

A experiência do escritório de advocacia em direito criminal envolve lidar com casos de grande importância e complexidade. Nesse contexto, faz necessário a atuação de profissional altamente qualificado e especializado em direito penal e processual penal.

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Direito Penal

A experiência do escritório de advocacia em direito criminal, envolve lidar com casos de grande importância e complexidade, onde estão em jogo a liberdade e, muitas vezes, a vida dos acusados. Nesse contexto, faz necessário a atuação de profissional altamente qualificado e especializado em direito penal e processual penal, com conhecimento profundo das leis e procedimentos, com ênfase em Tribunal do Júri.

O direito penal abrange diversas áreas de atuação, refletindo a complexidade e abrangência das questões relacionadas à criminalidade e à aplicação da lei e o escritório está capacitado para atuar em todas elas, bem como as associações de classe, especialmente as que trabalham na área de segurança pública.

Nesse sentido, a atuação do Godoy Advocacia pode começar desde a fase de investigação, onde os advogados trabalham para garantir os direitos dos clientes e evitar a produção de provas ilícitas. Passa pela instrução criminal, com elaboração de estratégias de defesa, analisando provas, pois cada caso tem seu procedimento específico, principalmente quando se trata de crimes contra a vida, visto ter um rito totalmente diferenciado que desemboca no Tribunal do Júri, com a experiência na realização de mais de 700 júris.

Direito Trabalhista

A atuação do escritório na área de Direito Trabalhista envolve uma variedade de serviços destinados a garantir os direitos e interesses tanto de empregadores quanto de empregados, conforme as normas estabelecidas na legislação trabalhista.

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Direito Trabalhista

Atuamos desde a prestação de consultoria a empresas e trabalhadores individuais sobre questões relacionadas ao direito do trabalho, incluindo contratos de trabalho, questões sindicais, direitos e deveres das partes, políticas internas, entre outros.

O escritório também representa clientes em litígios trabalhistas, incluindo reclamações trabalhistas individuais ou coletivas, ações de cumprimento de direitos, rescisões contratuais, assédio no ambiente de trabalho, discriminação, entre outros.

Como atuamos no direito trabalhista, também buscamos auxiliar na negociação e elaboração de acordos e convenções coletivas de trabalho entre sindicatos e empregadores, visando regular condições de trabalho, salários, benefícios e outras questões relacionadas às relações laborais.

Fazemos a representação em processos administrativos perante órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), entre outros.

Essas são algumas das principais áreas de atuação no Direito Trabalhista, com objetivo de garantir o cumprimento da legislação trabalhista, proteger os direitos das partes envolvidas e promover relações laborais justas e equilibradas.

Assessoria Empresarial

A atuação do escritório na área de Assessoria Jurídica Empresarial, fornece suporte jurídico abrangente às empresas em uma variedade de questões legais, incluindo aspectos cíveis, contratuais e trabalhistas.

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Assessoria Jurídica Empresarial

A atuação do escritório na área de Assessoria Jurídica Empresarial fornece suporte jurídico abrangente às empresas em uma variedade de questões legais, incluindo aspectos cíveis, contratuais e trabalhistas.

O escritório presta assessoria em questões relacionadas a direitos e obrigações civis das empresas, como responsabilidade civil, contratos, propriedade intelectual, direito do consumidor, entre outros. Isso pode incluir a elaboração e revisão de contratos comerciais, negociação de acordos, resolução de disputas contratuais e representação em processos judiciais civis.

Auxilia na elaboração, revisão e negociação de contratos empresariais em diversas áreas, como contratos de compra e venda, prestação de serviços, parcerias, licenciamento, franquias, entre outros. Além disso, presta assessoria na interpretação e aplicação de cláusulas contratuais e na resolução de conflitos contratuais.

Oferece suporte jurídico em questões trabalhistas, incluindo a elaboração de políticas internas, contratos de trabalho, regulamentos empresariais, prevenção e resolução de litígios trabalhistas, além do cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e demais obrigações trabalhistas.

Os nossos profissionais auxiliam as empresas na implementação e monitoramento de programas de compliance, visando garantir o cumprimento das leis e regulamentações aplicáveis, prevenindo fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas.

Faz a representação da empresa em litígios civis, contratuais, trabalhistas e outras disputas legais perante tribunais judiciais e arbitrais. Isso envolve a condução de processos judiciais, apresentação de defesas e recursos, negociação de acordos e resolução de litígios de forma eficaz.

Essas são algumas das principais áreas de atuação de um escritório de advocacia especializado em Assessoria Jurídica Empresarial. O objetivo é fornecer suporte jurídico estratégico e personalizado para empresas, ajudando a proteger seus interesses, minimizar riscos legais e promover o crescimento sustentável do negócio.

Direito do Consumidor

A atuação do escritório na área do Direito do Consumidor concentra-se em proteger os direitos e interesses dos consumidores em suas relações comerciais com fornecedores de produtos e serviços.

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Direito do Consumidor

A atuação do escritório na área do Direito do Consumidor concentra-se em proteger os direitos e interesses dos consumidores em suas relações comerciais com fornecedores de produtos e serviços.

O escritório fornece orientação jurídica aos consumidores sobre seus direitos e deveres de acordo com a legislação consumerista. Isso inclui esclarecimentos sobre garantias, prazos de reclamação, cobranças indevidas e juros abusivos, publicidade enganosa, entre outros.

Representamos os consumidores em ações individuais contra fornecedores que tenham violado seus direitos. Isso pode envolver casos de produtos defeituosos, serviços mal prestados, cobranças abusivas, buscas e apreensões de veículos ilegais, descumprimento de garantias, entre outros.

Também participamos em ações coletivas em nome de grupos de consumidores que tenham sido lesados de forma semelhante por determinado fornecedor ou prática comercial.

Atuamos também com negociação extrajudicial, reclamações administrativas e revisão de contratos e cláusulas abusivas.

Em resumo, a atuação do escritório na área do Direito do Consumidor visa assegurar que os consumidores sejam tratados de forma justa e que seus direitos sejam respeitados pelos fornecedores, contribuindo para um ambiente de consumo mais equilibrado e transparente.

Direito Civil

A atuação do escritório na área do Direito Civil abrange uma variedade de questões relacionadas aos direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas no âmbito civil, com ênfase no direito contratual, agrário, direito de família e de sucessões.

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Direito Civil

A atuação do escritório na área do Direito Civil abrange uma variedade de questões relacionadas aos direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas no âmbito civil, com ênfase principalmente no direito contratual, direito agrário, direito de família e direito de sucessões.

No Direito Contratual, prestamos assessoria na elaboração, revisão e negociação de contratos em diversas áreas, como contratos comerciais, de prestação de serviços, de locação, de compra e venda, entre outros. Além disso, oferecemos orientação sobre a interpretação e aplicação de cláusulas contratuais e representamos clientes em disputas contratuais.

No Direito Agrário, atuamos em questões relacionadas à propriedade rural, posse, arrendamento, desapropriação, regularização fundiária, questões ambientais, entre outros aspectos ligados ao meio rural.

No Direito de Família, prestamos serviços jurídicos em assuntos como divórcio, guarda de filhos, alimentos, regulamentação de visitas, investigação e negatória de paternidade, adoção, união estável, planejamento familiar, entre outros.

No Direito de Sucessões assessoramos na elaboração de testamentos, planejamento sucessório, inventários, partilhas de bens, questões relacionadas à herança, incluindo a representação de herdeiros em processos de inventário e judicialização de questões sucessórias.

O nosso objetivo é oferecer suporte jurídico abrangente e eficaz para resolver questões legais e proteger os interesses dos clientes em diversas situações da vida civil.

Direito Administrativo

A atuação do escritório no campo do Direito Administrativo, com foco na área da administração pública, envolve lidar com uma ampla gama de questões legais relacionadas à atuação dos órgãos públicos, agentes públicos e cidadãos em suas interações com o Estado.

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Direito Administrativo

Prestamos consultoria jurídica para órgãos públicos em questões relacionadas à interpretação e aplicação da legislação administrativa, elaboração de pareceres jurídicos, análise de legalidade de atos administrativos, entre outros.

Assessoramos na elaboração de editais de licitação, participação em processos licitatórios, impugnação de editais, recursos administrativos, elaboração e revisão de contratos administrativos, além de representação em litígios relacionados a licitações e contratos públicos.

Orientação e representação de servidores públicos em questões relacionadas a direitos e deveres funcionais, processos disciplinares, ações de reintegração, aposentadoria, remoção, promoção, entre outros aspectos do regime jurídico dos servidores.

Atuação em casos de responsabilidade civil do Estado por danos causados a particulares em decorrência de atos administrativos, omissões, falhas na prestação de serviços públicos, entre outros, buscando a reparação dos danos sofridos.

Assessoria na elaboração, negociação e execução de contratos de concessão e PPPs, incluindo a análise de viabilidade jurídica, estruturação dos contratos, acompanhamento da execução e resolução de conflitos.

Enfim, temos como objetivo oferecer suporte jurídico especializado para órgãos públicos, servidores e cidadãos, promovendo a legalidade, transparência e eficiência na atuação do Estado.

Direito Eleitoral

Possuímos larga experiência em Consultoria e Assessoria Jurídica a Partidos Políticos e candidatos nas esferas Federal, Estadual e Municipal, atuando de forma preventiva e contenciosa.

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Direito Eleitoral

Possuímos larga experiência em Consultoria e Assessoria Jurídica a Partidos Políticos e candidatos a mandatos eletivos nas esferas Federal, Estadual e Municipal, atuando de forma preventiva e contenciosa.

Dentre os diversos serviços especializados prestados aos Partidos Políticos está a consultoria jurídica para constituição, organização e registro, adequação de seu funcionamento às regras da Lei dos Partidos Políticos e seus respectivos estatutos partidários, assessoria, acompanhamento e defesa em processos disciplinares interna corporis promovidos contra órgãos partidários ou filiados, acompanhamento e organização de atos partidários, como convenções ou reuniões diversas, propositura ou defesa de ações judiciais promovidas para discutir a regularidade dos atos partidários e Consultoria e assessoria jurídica no processo de prestação de contas, administrativo ou judicial.

Ainda, na confecção de pareceres técnicos e jurídicos a respeito de diversos temas do direito eleitoral, tais como regularidade formal de atos político-partidários, incidência das inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais, suspensão ou perda dos direitos políticos, interpretação das disposições constitucionais sobre direitos políticos, do Código Eleitoral e da legislação política e eleitoral extravagante, por exemplo, a Lei da Ficha Limpa, Lei dos Partidos Políticos e Lei Geral das Eleições.

No contencioso está a atuação deste escritório em propositura e defesa em ações Constitucionais de competência dos Partidos Políticos, Mandado de Segurança Coletivo e Ações Eleitorais, tais como Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Representação, Recurso Contra Expedição de Diploma, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.